PPP

O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório que reúne informações sobre as condições de trabalho de cada colaborador ao longo de seu vínculo empregatício, especialmente quanto à exposição a agentes nocivos à saúde.
Ele é exigido pela Previdência Social, conforme o Decreto nº 3.048/99, e tem como principal finalidade comprovar, quando necessário, o direito à Aposentadoria Especial.

O que consta no PPP?

O PPP é composto por dados administrativos, ambientais e médicos ocupacionais. Ele deve conter:
- Dados da empresa e do trabalhador
- Descrição das atividades exercidas
- Registros da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos
- Responsáveis técnicos pelas avaliações ambientais
- Informações sobre uso de EPIs e EPCs
- esultados de exames médicos ocupacionais (ASOs)
- Assinatura do responsável legal e do profissional de SST

Qual a relação com o LTCAT?

O PPP é elaborado com base nas informações contidas no LTCAT, que fornece os dados técnicos de exposição a agentes nocivos. Ou seja:
- TCAT fornece os dados técnicos - PPP formaliza e individualiza essas informações para o colaborador
- PPP e eSocial Desde janeiro de 2023, o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio digital, por meio do evento S-2240 do eSocial. Isso reforça a importância de manter laudos técnicos atualizados, como o PGR e LTCAT, e garantir que todas as informações estejam integradas e corretas.

Quem deve emitir o PPP?

Todas as empresas que possuam empregados registrados sob o regime CLT são obrigadas a manter o PPP atualizado, especialmente para os trabalhadores expostos a riscos ocupacionais.
O documento deve ser emitido:
- Durante a vigência do contrato, para fins previdenciários e fiscalizações
- Na rescisão contratual, para ser entregue ao colaborador
- Em requerimentos de aposentadoria especial ou perícias médicas do INSS
- Riscos de não emitir corretamente

A ausência ou emissão incorreta do PPP pode gerar:
- Multas e autuações por órgãos fiscalizadores
- Impedimentos para aposentadoria especial do trabalhador
- Responsabilidade civil e previdenciária da empresa
- Passivos trabalhistas e ações judiciais

Conclusão

O PPP é muito mais do que um documento formal. Ele representa:
- Segurança jurídica para a empresa
- Transparência nas condições de trabalho
- Garantia de direitos previdenciários ao trabalhador
- Integração com os laudos técnicos e com o eSocial
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