ASO

O que é o ASO?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento médico obrigatório, previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer suas atividades profissionais.
Ele é emitido após a realização de exames clínicos e, quando necessário, exames complementares, e deve acompanhar todas as etapas do vínculo empregatício.

Para que serve?

O ASO tem como principais finalidades:
- Registrar formalmente o estado de saúde do colaborador
- Garantir que o trabalhador esteja apto a exercer sua função com segurança
- Prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho
- Atender exigências legais da legislação trabalhista e previdenciária
- Evitar riscos jurídicos à empresa

Quando o ASO deve ser emitido?

O ASO deve ser emitido nas seguintes situações:
Tipo de Exame Quando é Realizado
- Admissional Antes do início das atividades do colaborador
- Periódico Em intervalos definidos conforme grau de risco e idade
- Mudança de Função Quando há alteração de função com mudança nos riscos
- Retorno ao Trabalho Após afastamento superior a 30 dias por doença ou acidente
- Demissional No encerramento do vínculo empregatício

Quem pode emitir o ASO?

O ASO deve ser elaborado e assinado por médico do trabalho ou profissional habilitado, conforme definido pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa.
ASO e eSocial (Evento S-2220)
Todos os dados dos exames ocupacionais e do ASO devem ser registrados no evento S-2220 do eSocial, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as obrigações legais e previdenciárias.

O que acontece se não emitir?

A não emissão do ASO pode gerar:
- Multas e autuações por parte da fiscalização trabalhista
- Dificuldades em processos de aposentadoria ou afastamento do INSS
- Riscos legais em caso de acidente ou doença ocupacional
- Comprometimento da saúde e segurança do trabalhador
Benefícios do ASO para a empresa
- Conformidade com a NR 7 e eSocial
- Segurança jurídica e redução de passivos trabalhistas
- Monitoramento da saúde da equipe
- Integração com o PCMSO, PGR, LTCAT e PPP
- Melhoria na gestão da saúde ocupacional e prevenção de riscos
- Emita seus ASOs com quem entende de Saúde Ocupacional
A SPS oferece:
- Atendimento ágil, em clínica ou na sua empresa com nossa Unidade Móvel
- Médicos do Trabalho experientes
- Emissão e envio digital do ASO
- Integração completa com o eSocial