Mudança de Risco

O que são exames por mudança de risco?

Os exames ocupacionais por mudança de função (também chamados de exames por mudança de risco) são obrigatórios sempre que o trabalhador for remanejado para uma nova atividade com exposição a riscos diferentes dos anteriormente existentes.
Essa obrigatoriedade está prevista na NR 7
– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), como forma de garantir que o colaborador esteja apto a exercer a nova função com segurança, respeitando suas condições físicas e mentais.

Para que servem?

Esses exames têm o papel fundamental de:
- Avaliar se o trabalhador está apto à nova função
- Verificar se há necessidade de exames complementares
- Evitar agravamento de doenças ocupacionais existentes
- Registrar a mudança no ASO e no eSocial
- Manter a empresa em conformidade com a legislação trabalhista

Quando o exame de mudança de função é exigido?

O exame deve ser realizado antes do início das atividades na nova função, sempre que houver:
- Alteração dos riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou mecânicos)
- Alteração significativa no esforço físico exigido ou nas condições do ambiente de trabalho
- Transferência para um setor com agentes nocivos diferentes ou com maior grau de exposição

O que é avaliado?

Durante o exame, o médico do trabalho irá:
- Realizar uma avaliação clínica completa
- Verificar o histórico de saúde e função anterior
- Avaliar os novos riscos associados à função
- Solicitar exames complementares, se necessário
- Emitir um novo ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, com a aptidão atualizada
Integração com o eSocial
A informação sobre o exame deve ser enviada ao eSocial através do evento S-2220, garantindo a atualização do histórico ocupacional do colaborador.
Manter esse dado atualizado é essencial para evitar autuações, inconsistências e multas.

Quem é obrigado a realizar?

Todas as empresas com colaboradores contratados via CLT são obrigadas a realizar este exame sempre que houver mudança de função com alteração nos riscos ocupacionais.

Conclusão

Os exames por mudança de risco são indispensáveis para:
- Atender à legislação trabalhista e previdenciária
- Prevenir doenças e acidentes em novas funções
- Assegurar a adequação do colaborador à nova atividade
- Manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo

Precisa agendar exames por mudança de função?

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