Demissional

O que é o exame demissional?

O exame ocupacional demissional é uma avaliação médica obrigatória que deve ser realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho.
Seu objetivo é verificar se o colaborador apresenta alguma alteração na saúde relacionada à atividade exercida durante o período contratual e atestar sua aptidão para o desligamento.

Para que serve?

O exame demissional protege tanto o trabalhador quanto a empresa, permitindo:
- Avaliar as condições de saúde no momento da saída
- Detectar possíveis doenças ou lesões relacionadas ao trabalho
- Prevenir litígios trabalhistas e ações judiciais futuras
- Cumprir obrigações legais e previdenciárias
- Registrar a aptidão final por meio do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Quando deve ser realizado?

O exame demissional deve ser realizado preferencialmente nos últimos dias do contrato, e obrigatoriamente antes da homologação da rescisão, nos seguintes casos:
Quando o último exame ocupacional tiver sido feito há mais de 135 dias (para grau de risco 1 e 2)
Quando o último exame tiver mais de 90 dias (para grau de risco 3 e 4)
Se o colaborador tiver feito exame periódico mais recente dentro desses prazos, o demissional pode ser dispensado, conforme avaliação médica.

O que é avaliado?

- Avaliação clínica completa (física e mental)
- Histórico funcional e ocupacional durante o contrato
- Verificação de sintomas ou queixas relacionadas ao trabalho
- Emissão do ASO com aptidão ou inaptidão para desligamento
Integração com o eSocial
As informações do exame demissional devem ser registradas no eSocial (evento S-2220), garantindo que o desligamento ocorra em conformidade com a legislação e com a saúde ocupacional do colaborador.
Consequências da não realização
A ausência do exame demissional pode acarretar:
- Multas por descumprimento da NR 7
- Ações judiciais trabalhistas e indenizações
- Irregularidades no envio de dados ao eSocial
- Comprometimento da integridade jurídica da empresa

Conclusão

O exame demissional é uma etapa essencial no encerramento do vínculo de trabalho, garantindo:
- Transparência e legalidade no desligamento
- Proteção jurídica para a empresa e o colaborador
- Registro formal do estado de saúde final
- Fortalecimento da gestão de SST
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